Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene

MP 540 do governo federal não incluía cidades do Mucuri e Norte de Minas em incentivo para instalação de empresas e indústrias

Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Esses municípios estavam de fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. Ela garantia os incentivos apenas a municípios da extinta Sudene. Com isso, ficavam de fora municípios mineiros incluídos em 2001, em ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República. Emenda apresentada hoje pelo senador corrigiu o texto, assegurando o benefício ao conjunto dos municípios mineiros da área da Sudene.

“A proposta comete um equívoco, pois, ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se apenas àqueles municípios da extinta Sudene e não da Sudene que depois foi recriada e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido, porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas retirou municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas do acesso a esses benefícios”, afirmou o senador em seu pronunciamento ao defender sua emenda .

A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.

“No ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene. Esses municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados pela Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha”, explicou o senador em seu discurso.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conseguiu , na noite desta terça-feira (22-11-11) , a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Esses municípios estavamde fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. Ela garantia os incentivosapenas a municípios da extinta Sudene. Com isso, ficavam de fora municípios mineiros incluídos em 2001, em ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República. A emenda apresentada pelo senador corrigiu o texto, assegurando o benefício ao conjunto dos municípios mineiros da área da Sudene.

“A proposta comete um equívoco, pois, ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se apenas àqueles municípios da extinta Sudene e não da Sudene que depois foi recriada e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido, porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas retirou municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas do acesso a esses benefícios”, afirmou o senador em seu pronunciamento ao defender sua emenda .

A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.

“No ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene. Esses municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados pela Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha”, explicou Aécio.

Aécio Nves: incentivos a municípios mineiros da Sudene

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Mínimos sociais

“A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la”

Em 7 de dezembro, a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) completa sua maioridade. Promulgada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, ela traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva.

Desde Betinho, com a campanha contra a fome, passando pela Comunidade Solidária de dona Ruth Cardoso e pelas bolsas iniciais que se transformaram no Bolsa Família, não tem nos faltado esforços para fazermos essa travessia. E a sociedade tem sido parceira incansável dos governos.

Nesse tempo, alguns avanços foram possíveis. Foi a Loas, por exemplo, que possibilitou a existência do maior programa brasileiro de transferência de renda. Quem pensou no Bolsa Família errou.

Falo do BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltado para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Implantado em 1996, pelo presidente Fernando Henrique, hoje ele é uma fundamental cobertura de proteção social no Brasil.

No país das desigualdades, é preciso chamar a atenção para o desafio definido por essa lei e que ainda não foi cumprido. No seu primeiro artigo, a Loas diz que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que deve prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Considerado utópico por alguns, o artigo, porém, é claro na alocação dessa responsabilidade ao Estado. Depois de 18 anos e de algumas vitórias importantes, não fomos capazes, no entanto, de avançar de forma significativa nessa direção.

Assumir o compromisso com a busca da garantia dos mínimos sociais implica deixar de pensar apenas em quantas pessoas são atendidas por programas sociais para considerar quantas pessoas fizeram, de fato, a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social sustentável.

Significa reconhecer que o combate à pobreza é um conjunto de proteções e seguranças sociais que vai além da transferência de renda.

Não podemos nunca perder o foco da amplitude da responsabilidade do Estado. Quem recebe os recursos do Bolsa Família, programa fundamental, deve também ter acesso às garantias sociais, de habitação, saúde, educação, entre outras.

A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la.

Os dados do Censo 2010 ajudam a dimensionar o desafio. Não há ufanismo que resista à realidade. Há muito trabalho pela frente, até um novo patamar real de desenvolvimento. Alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado pelas esferas de governo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna par a Folha de S.Paulo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves reúne-se com lideranças no Sul do país

Senador iniciou hoje agenda de viagens e encontros

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, na última sexta-feira (11/11), viagens a Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, para participar de encontros com lideranças políticas e empresariais. Na capital gaúcha, reuniu-se com líderes de diversos partidos, deputados e senadores do Estado.

Entre os mais de 600 presentes que recepcionaram Aécio Neves, estavam a senadora Ana Amélia (PP), os deputados federais Marchezan Júnior (PSDB) e Onix Lorenzoni (DEM) e o presidente do PPS da capital gaúcha, deputado estadual Paulo Odone. Também compareceram ao evento o senador Pedro Simon (PMDB), prefeitos e vereadores, além da juventude do PSDB.

Durante o encontro, Aécio Neves disse que o PSDB quer ampliar o debate sobre uma nova agenda para o país, mobilizando setores da sociedade. O senador reiterou suas críticas à ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil e o imobilismo do governo federal nos últimos nove anos.

“O PSDB tem que assumir o papel do partido que pensa o Brasil, que faz a política em uma dimensão maior do que essa política do dia a dia, do segura ministro aqui, segura outro acolá, sem qualquer iniciativa. Estamos encerrando o primeiro ano do governo da presidente Dilma. Pergunto, qual a questão estruturante que esse governo propôs? Nenhuma, absolutamente nada. O PSDB assume sua responsabilidade, chama outros setores da sociedade para iniciar um processo de discussão do futuro”, afirmou.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a agenda atualmente praticada no País resulta das reformas e da política fiscal e monetária implementadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A agenda que está em curso no Brasil hoje é a proposta pelo PSDB há quase 20 anos, que começa com o Plano Real, com a estabilidade econômica, passa pelas privatizações, pelo Proer, pelo início dos programas de transferência de renda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No governo do PT não houve nenhuma inovação”, disse.

Qualidade dos gastos públicos

O senador voltou a defender no evento propostas debatidas durante o seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), na última segunda-feira. Uma delas, de autoria do economista Pérsio Arida, defende a maior remuneração da caderneta de poupança e do FGTS.

Ex-governador de Minas, ele destacou a importância da gestão pública de qualidade, que produz benefícios sociais diretos para a população.

“Não há nenhuma medida de maior alcance social, que beneficia mais a vida das pessoas, do que o dinheiro público bem aplicado. Quando falamos de gestão pública de qualidade não é um tema árido para as pessoas. Gestão de qualidade é transparência, foco, prioridade”, observou.

Trem-bala

Aécio Neves criticou o que chamou de falta de prioridades da administração federal e citou o projeto do trem-bala, lançado pelo governo. Segundo o senador, os recursos que serão investidos nessa obra, ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, seriam suficientes para modernizar toda a malha ferroviária brasileira ou ampliar metrôs em 10 capitais brasileiras. Ele defendeu parcerias com o setor privado para possibilitar mais investimentos em infraestrutura, como em aeroportos e metrôs.

“O que temos que fazer, agora, são parcerias com o setor privado para investimentos, como nos aeroportos – está aí o aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) na mesma condição do aeroporto Tancredo Neves (em BH) e de dezenas de outros espalhados pelo Brasil, sem investimento público, porque ele não é suficiente para as obras que precisam ser feitas. Os metrôs estão, todos eles, atrasadíssimos, aqui não é diferente de outras capitais do Brasil”, disse Aécio.

Após o encontro, o senador Aécio Neves visitou a Feira do Livro de Porto Alegre, ainda acompanhado de dezenas de lideranças políticas. Esta é a 57ª edição da Feira, maior evento do setor das Américas a céu aberto.

Gramado

Em Gramado, participou da convenção estadual de dirigentes lojistas que promoveu debate sobre qualidade na gestão pública. O ex-governador apresentou os avanços sociais obtidos pelo “Choque de Gestão”, modelo administrativo implantado em Minas durante seu governo. Aécio Neves destacou o estabelecimento de metas nos serviços públicos e a avaliação de desempenho dos servidores como motivadores dos avanços sociais.

“O poder público eficiente é o principal indutor das melhorias nos serviços prestados à população e, por conseqüência, do desenvolvimento social e econômico”, disse.

O senador criticou a excessiva concentração de recursos no governo federal e defendeu melhor distribuição da arrecadação para estados e municípios “A União só deve fazer o que estado e município não conseguem”, afirmou.

Fonte: Artigo de Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento de Minas Gerais – Estado de Minas

A Minas o que é dos mineiros

Diz o ditado popular que onde há fumaça, há fogo. Temos visto, nos últimos meses, diversas manifestações de governadores, senadores e deputados a respeito das condições de pagamento da dívida pública dos estados com o governo federal. E, ao contrário do que se poderia supor, não são apenas membros de partidos de oposição que têm abordado a questão. O movimento, hoje, é suprapartidário, generalizado, mostrando que o fogo existe e deve ser combatido.

Mas qual é, exatamente, o problema, e como ele impacta os cidadãos? Vamos tomar o cenário de Minas como exemplo. Em 1998, houve um processo de renegociação da dívida dos estados com a União, e Minas ficou com saldo devedor de R$ 16,7 bilhões. Se considerarmos a inflação entre 1998 e 2010, esse valor corresponde, atualmente, a cerca de R$ 20,5 bilhões. No mesmo período, Minas pagou R$ 18,1 bilhões ao governo federal para quitar sua dívida.

Seria razoável supor, então, que nossa dívida atual deveria girar em torno de R$ 2,4 bilhões. Porém, ela está em impressionantes R$ 55,7 bilhões! Isso acontece porque, em vez de ser corrigida pelo IPCA, que todos – cidadãos e estado – utilizamos como referência em nosso dia a dia, a dívida com o governo federal é corrigida pelo IGP-DI, com juros adicionais de 7,05% ao ano. Em resumo, é impagável.

Apesar de impagável, Minas segue cumprindo suas obrigações com a União, como tem feito desde que, com a implantação do Choque de Gestão, no governo Aécio Neves, as contas do estado foram organizadas e passaram a ser pagas em dia. Em relação à dívida, R$ 18,1 bilhões já foram repassados e mais R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2012.

Os números, por si só, assustam, mas existe um outro elemento ainda mais importante: ao destinarmos montante tão significativo do orçamento estadual para pagamento da dívida, nossa capacidade de investimento fica extremamente prejudicada. Em outras palavras, em vez de direcionarmos os recursos do estado para os mineiros, direcionamos para o governo federal, sem sabermos se e como os recursos serão aplicados.

E, de fato, muito pode ser feito com eles. Com “apenas” R$ 1 bilhão, dos R$ 4 bilhões que pagaremos à União ano que vem, conseguiríamos pavimentar 1 mil km de estradas, construir 37 mil casas populares e 250 escolas estaduais. Imaginem se pudéssemos contar com o valor total!

Na verdade, é exatamente isso que queremos e pleiteamos. Além da mudança do índice de correção da dívida, necessária para que o custo financeiro deixe de ser superior ao limite máximo de comprometimento da receita, como é atualmente, propomos que o valor anual a ser quitado seja convertido em investimento no próprio estado, em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O modelo proposto seria análogo à contrapartida social que implementamos este ano em Minas, para a transferência voluntária de recursos do estado aos municípios. A partir do Plano de Mobilidade Social elaborado pelas prefeituras e pactuado com o governo, conseguimos definir metas sociais vinculadas aos recursos transferidos, estimulando a melhoria de indicadores que têm impacto direto sobre os cidadãos.

Por que não adotar o mesmo modelo para a dívida pública? Se assim for, conseguiremos matar dois coelhos com uma cajadada só: traremos mais transparência à aplicação dos recursos e faremos com que o orçamento gerado com o que arrecadamos em Minas fique no próprio estado, na forma de novos hospitais, escolas reformadas, programas contra a miséria. Afinal, a Minas o que é dos mineiros!

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Pensar é preciso

Só os fanáticos não têm dúvidas. Esta frase, se não é de Nelson Rodrigues, poderia ser. E, na política, só os covardes, acrescento, não têm convicções. Mas, entre a dúvida e a convicção, entre a tibieza e o sectarismo, descortina-se um amplo espaço para que floresçam a reflexão, a busca do conhecimento e o exercício da inventividade.

Relembro esse filósofo do cotidiano que foi Nelson Rodrigues, cético de carteirinha, não para me resignar ao imobilismo crônico que parece caracterizar a atual governança do país, mas, pelo contrário, para reagir à miudeza de um varejo político aprisionado na acomodação e voltado para o imediatismo. Ao grau zero de criatividade do continuísmo, cabe à oposição contrapor a responsabilidade cívica de pensar, ousar, debater, divergir e convergir.

Realizamos, há uma semana, no Rio, o seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, sob a coordenação dos economistas Elena Landau e Edmar Bacha.

O ITV é uma entidade partidária ligada ao PSDB. O seminário não o era. Quem teve a oportunidade de assisti-lo, de percorrer o repertório de propostas e ideias apresentadas por Pérsio Arida, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Simon Schwartzman, entre muitos outros, compreendeu claramente que o ali proposto extrapola uma mera agenda de alternativa de poder.

Foi encerrado com brilhantismo por um Fernando Henrique renovado e provocativo, que não nos deixou esquecer que a oposição precisa vocalizar -”Ou fala ou morre”, sentenciou com razão.

Afinal, há nove anos o Brasil é coadjuvante do seu próprio crescimento. Surfamos na onda da prosperidade mundial enquanto deu. Agora aguardamos, em perplexidade entorpecida, que a tormenta internacional se dissipe.

Ao governo, absorvido pelo cotidiano gerenciamento da governabilidade, falta o combustível da energia política capaz de conduzir as reformas estruturais – na economia, na administração pública, na educação, na infraestrutura- que fariam o Brasil mudar de patamar como nação.

Ouvimos formulações de alto alcance estratégico e outras de simplicidade desconcertante. Por exemplo, de como modernizar toda a malha ferroviária em operação no país com o dinheiro que está reservado para o inacreditável trem-bala; de como aumentar a remuneração da caderneta de poupança e do FGTS, impactando positivamente a poupança interna do país.

Refletiu-se sobre novos caminhos para superação da baixa qualidade da educação e saúde oferecidas nas redes públicas. Muitas ideias surgiram. Outras certamente virão. Que elas possam inspirar o novo e necessário debate que o Brasil e os brasileiros merecem.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Evento tucano no Rio concentra críticas ao PT

Fonte: Cássio Bruno – O Globo

Cúpula do PSDB deixa divergências de lado para fazer duros ataques às administrações de Lula e Dilma

Com um discurso de “renovação” para promover o “debate de ideias no país”, o PSDB usou ontem o seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, no Rio, como palanque eleitoral. A cúpula tucana, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves, atacou o PT e os governos Lula e Dilma Rousseff. Organizado em um hotel da Zona Sul pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de formação política do PSDB, o evento serviu também para enaltecer os oito anos da administração de FH e das gestões do PSDB em Minas Gerais e em São Paulo.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente Fernando Henrique não economizou nas críticas. Segundo ele, a área de infraestrutura é desvalorizada em termos de recursos pelo atual governo, que, além disso, cometeria equívocos no setor.

- Para que trem-bala, meu Deus? E olha que eu sou paulista/carioca. Para mim, é uma maravilha – ironizou ele, ao se referir ao projeto de transporte que ligará os estados do Rio e de São Paulo. – Em termos de prioridade de gastos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não existe. É um amontoado de iniciativas desencontradas – completou.

“Lula deformou o que foi feito antes”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi alvo de Fernando Henrique:

- Dizem a miúdo que o governo Lula seguiu o que foi feito antes. Não! Ele deformou, destruiu o que foi feito. Como não tinham programa (de governo), pegaram o nosso e, como não sabiam executá-lo, executaram mal.

FH citou o slogan do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, “yes, we can” (sim, nós podemos). O tucano sugeriu uma adaptação: “Yes, we Care” (sim, nós cuidamos).

- O que falta é carinho, é atenção. Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com o seu bem-estar – afirmou ele, que também falou sobre juros, atacando os adversários:

- O PSDB agora é um partido que quer baixar os juros. Perguntam: por que não fizeram antes? Porque as condições eram outras. Mas, em 2008, já podiam ter baixado os juros. O temor atual é: será que vai dar certo? Ou seja: será que não existe mais um risco de a inflação voltar por aí?

Aécio ressaltou importância da união do partido

O seminário contou com a presença de deputados, governadores, senadores, prefeitos e vereadores, além de filiados. O ex-candidato à Presidência e ex-governador de São Paulo José Serra chegou a avisar aos organizadores que não compareceria, pois estava em Londres, mas acabou chegando na última hora. Ele retornou ao país no mesmo voo de um dos palestrantes, o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida.

Antes de surpreender os convidados ao convocar Serra para discursar, Aécio admitiu ser “natural” haver divergências no partido. O senador, no entanto, ressaltou a união de tucanos para construir um projeto para o Brasil nas próximas eleições. E mirou no PT:

- No momento em que o PT abdica de um projeto de país para se dedicar exclusivamente a um projeto de poder custe o que custar, cabe ao PSDB fazer o que inicia aqui hoje (ontem): propor uma nova e ousada agenda para o país.

Aécio criticou o inchaço da máquina pública, lembrando das crises ministeriais no governo Dilma Rousseff:

- O que falta hoje no Brasil é um choque de profissionalismo na gestão pública. É inconcebível que tenhamos, hoje, quase 40 ministérios. Para quê? Para que ministérios, como o do Esporte, tenham 75% dos cargos de livre nomeação ocupados pelos companheiros partidários? Isso não existe.

Serra seguiu o mesmo tom:

- Toda oposição precisa beber do conhecimento, de fontes intelectuais para poder avançar. E não só a oposição. Aliás, um traço marcante dos governos do PT é a absoluta impotência para produzir idéias novas.

Para Serra, a administração petista é um factoide:

- Trata-se de um governo que vive a reboque dos acontecimentos, inclusive da explosão de escândalos no seu interior. Um governo de factóides e salamaleques, especialmente nos fóruns internacionais.

A plateia assistiu a palestras de especialistas e ex-colaboradores do governo FH nas áreas de segurança pública, educação, saúde, previdência e economia. No encontro, o grupo comparou índices da gestão presidencial tucana com as de Lula e Dilma.

- De 1995 a 2002, foi a fase em que implantaram no SUS as principais inovações e de atenção básica da família. Em 2011, os principais problemas da Saúde são o tempo de espera, a falta de médicos, a falta de medicamentos básicos e a qualidade precária no atendimento – comparou o economista André Médici, na apresentação sobre o assunto.

Valorização da mulher, Saúde da Mulher, Cuidados com a Mulher, Política Pública

O paradoxo feminino

No país de Fernanda Montenegro, das saudosas Zilda Arns e Ruth Cardoso, das ministras Ellen Gracie e Carmem Lúcia, de Marina, Marta, Erundina, Benedita, da presidenta Dilma Rousseff e de tantas brasileiras que são referências na nossa sociedade, ainda é demasiadamente dura a vida das mulheres.

Para cada dado que suscita esperança – como a expectativa de vida, que entre elas subiu para 77 anos -, surgem indicadores que reiteram que os espasmos de prosperidade continuam a distribuir benefícios desiguais por escala de gênero, assim como de cor/raça e de instrução.

São desoladores os desequilíbrios no universo feminino radiografados no Anuário das Mulheres Brasileiras (do Dieese) e confirmados agora pelo Fórum Econômico Mundial, cujo ranking de desigualdade entre os sexos mostrou o Brasil em 82ª posição no mundo. Atrás da Albânia, Gâmbia, Vietnã e República Dominicana. Ocupamos a pior posição na América do Sul.

Nos lares brasileiros, 35,2% das mulheres são provedoras (chega a 40,6% nas zonas metropolitanas). O salário delas é 20% menor, em média (R$ 1.423/mês, contra R$ 1.718 do homem). A maioria ainda cumpre a jornada não remunerada das tarefas domésticas.

E foi dentro de sua própria casa que 43,1% das mulheres vítimas de agressão física a sofreram. Em 25,9% dos registros, os cônjuges ou ex-cônjuges são os agressores. A boa notícia é que cresceu o inconformismo: em 2006, a Central de Atendimento à Mulher registrou 46.423 atendimentos. Em 2010, 734.416.

As dificuldades e conflitos enfrentados pelas mulheres vão muito além dos revelados por estatísticas. Termina século, começa século e elas continuam com suas duplas, triplas jornadas como profissionais, donas de casa, mães, companheiras, ativistas.

É conhecido o quanto são reféns do velho dilema entre a qualidade versus a quantidade do tempo a ser dedicado aos filhos, já que intimidade e confiança requerem convivência e, portanto, disponibilidade para serem construídas. Essa realidade é ainda mais grave para as chefes de família que vivem sob o jugo da pobreza. A esses desafios se somam lutas diárias por assistência médica, moradia digna, boa escola e emprego para os filhos.

Por mais diferentes que sejam entre si, essas, entre tantas, são questões do universo feminino ainda longe de serem superadas e que precisam ser solidariamente acolhidas.

Grande parte das desigualdades enfrentadas pelas mulheres depende diretamente de políticas públicas eficientes, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança. Outras relacionam-se com cada um de nós.

Até porque os desafios que erroneamente colocamos no campo feminino dizem respeito na verdade à sociedade como um todo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fonte: site oficial do senador Aécio Neves

O dia-a-dia da atuação de Aécio Neves como senador

Acompanhe trabalho nas comissões, no plenário e na tribuna, em Brasília, e nos estados

Em 2010, Aécio Neves elegeu-se senador da República, por Minas Gerais, com 7.565.377 votos. Sua popularidade ajudou na vitória também de seus companheiros de chapa: Antonio Anastasia, do PSDB, para governador, e Itamar Franco, do PPS, para a outra vaga de senador. Em 6 de abril de 2011, Aécio Neves pronunciou seu discurso inaugural no Senado, quando teve uma inédita fila de apartes de quatro horas e meia de duração, com a participação de mais de 30 senadores.

No discurso, ele apontou a sua proposta para os caminhos para a oposição brasileira, com base em três eixos, simultaneamente. O primeiro deles é a postura perante o governo: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. O segundo eixo é o compromisso com o resgate do princípio da Federação brasileira, fortalecendo estados e municípios, a fim de se combater a maior concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a história do Brasil. O terceiro eixo é o da aproximação ainda maior da oposição com os brasileiros.

No pronunciamento, de grande repercussão, Aécio Neves enfatizou que o exercício da oposição deve se pautar pelos valores da coragem, da responsabilidade e da ética. “Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos”, ele afirmou, da tribuna do Senado.

Em parceria com o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB) e senador Lindbergh Farias, Aécio Neves lançou a Frente da Adoção, em junho de 2011, com o objetivo de mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas. Apenas 4,5 consideradas aptas para os procedimentos de adoção. A lista de espera para adoção chega 27 mil pessoas.

O nome oficial do movimento é Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária. O movimento busca coordenar uma agenda de trabalho para aperfeiçoar a atual legislação, bem como ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária. A frente dispõe-se a promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais, além de discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.

Nos primeiros meses de mandato, Aécio Neves participou intensamente das atividades das comissões do Senado. Na Comissão de Reforma Política, da qual faz parte, ele defendeu o fim da possibilidade de reeleição para os cargos executivos, que passariam a ter mandato de cinco anos, bem como o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais, entre outras medidas para fortalecer o regime democrático no Brasil.

Dentre as iniciativas de maior repercussão de Aécio Neves no Senado, destaca-se a articulação de um acordo suprapartidário para fortalecer o Poder Legislativo diante dos abusos cometidos pelo governo federal na edição de medidas provisórias (MPs). Como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele foi o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda os trâmites das MPs no Congresso Nacional.

A defesa da autonomia do Parlamento, com a restrição ao uso indiscriminado de medidas provisórias por parte do governo federal, é bandeira antiga de Aécio. Quando foi presidente da Câmara dos Deputados, ele coordenou esforços semelhantes, mesmo estando o seu partido, o PSDB, à frente do governo na época.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Aécio mostrou-se favorável à extensão da Medida Provisória 512 para os municípios mineiros da área da Sudene, entre os mais pobres do Brasil, com a concessão de incentivo fiscal para instalação de empresas automotivas.

Link para o site: http://www.aecioneves.net.br/

Em 1933, ele servia de apoio às aeronaves do Correio Aéreo Militar (CAM), que ligavam a cidade do Rio de Janeiro à Fortaleza, voando ao longo do Rio São Francisco até as cidades de Petrolina(PE) e Juazeiro (BA). Por muitos anos, a linha do São Francisco esteve ativada e proporcionava aos ribeirinhos e interioranos a possibilidade de deslocamento rápido na busca do atendimento de suas necessidades primárias. Se hoje as estradas de rodagem são precárias, o que pensar dos caminhos de 78 anos atrás? As aeronaves não proporcionavam apenas possibilidade de deslocamento rápido. A bordo, geralmente, seguia uma equipe médica com remédios para o atendimento básico a saúde. Não raras vezes, a tripulação era acionada para realizar uma evacuação emergencial. Apesar de todas as agruras, os pilotos do CAM e, posteriormente, do Correio Aéreo Nacional (CAN) cumpriam essas missões com grande satisfação. Aqueles voos representavam a presença do Estado em regiões remotas. Quem voou nas linhas do CAN se lembra com saudades dos bons serviços prestados pelas aeronaves militares, em especial os famosos DC-3.

Até 1984 o aeroporto da Pampulha era o único terminal aeroportuário de Belo Horizonte para atender a aviação regular.

Em 1985, foi inaugurado um terminal moderno e seguro no município de Confins. Começavam as idas e vindas das empresas aéreas de um para outro terminal. A TAM contribuiu para que o aeroporto da Pampulha levasse vantagem em relação ao aeroporto de Confins. Como ela fazia uma concorrência predatória %u2013 sendo na época uma empresa regional %u2013, todas as demais empresas migraram de Confins para a Pampulha.

Em 2004, o aeroporto da Pampulha acomodou 140 voos por dia e atendeu a uma demanda de mais de 3 milhões de passageiros/ano. O que foi um absurdo em termos de desconforto e insegurança. Chegaram até em pensar em construir um novo terminal de passageiros para acomodar a grande demanda.

Como o uso do cachimbo deixa a boca torta, os defensores do Aeroporto da Pampulha atribuíam a sua preferência à dificuldade de deslocamento até um terminal mais seguro e confortável, porém com ligação precária. Em 2004, o aeroporto de Confins, hoje denominado Aeroporto InternacionalTancredo Neves, apresentou uma demanda baixíssima: 388 mil passageiros/ano.

Algo tinha que ser feito para pôr um fim ao desconforto e insegurança do Aeroporto CarlosDrummond de Andrade e a equipe do governador Aécio Neves teve o bom senso de eleger o aeroporto de Confins como o principal aeroporto da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O governo Aécio Neves não agiu como tem sido comum fazer atualmente. Hoje se cria o problema e depois se busca a solução. Foram oferecidos aos usuários uma ligação confortável de ônibus e acesso que permitia atingir o terminal em cerca de 40 minutos. Aproximadamente 10 minutos a mais do que o tempo gasto para chegar ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, partindo do Centro da cidade.

A mudança para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, deixou para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade a demanda de voos regionais, com aeronaves de até 40 assentos, tendo atingido a marca de cerca de 750 mil passageiros/ano em 2010. Trouxe ainda a consolidação do uso de um terminal que já está ficando pequeno. O salto de mais de 100% no crescimento na demanda em seis anos foi muito expressivo. Passamos de 3,5 milhões para 8 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Mais expressiva ainda é a demanda esperada até 2014, face aos indicadores de crescimento do transporte aéreo: já se fala em uma demanda de mais de 20 milhões de passageiros/ano.

Para atendê-la numa fase inicial, será construído um "puxadinho" para abrigar aproximadamente 5 milhões de passageiros/ano, independente do terminal atual. Bem situado, o terminal remoto ficará próximo a uma cabeceira de pista, que será ampliada.

O terminal 2 já teve o seu edital de concorrência publicado e mais de 150 mil metros quadrados serão oferecidos aos usuários, correspondendo ao dobro da área atual. Com ele, os terminais da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão atender a uma demanda de 23 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Toda essa evolução é fruto do bom senso de equipes governamentais que enxergaram o futuro.

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro – O Tempo

De novo, a verdade

A proposta de Aécio para os minérios

O TEMPO está contribuindo com o debate democrático ao abrir espaço para a polêmica que tenho travado com o consultor de empresas José Dirceu.

Para quem se interessar pelo tema, sugiro que leia o primeiro texto assinado por ele em 15.10.2011, a minha réplica no dia 19.10.2011 e a tréplica no dia 29.10.2011.

Aparentemente, o debate se dá em torno da proposta do senador Aécio Neves de aumentar os royalties do minério e o valor recebido pelos municípios. Na verdade, sou movido também por outro estímulo: o de demonstrar como se dá, na prática, o uso da mentira como arma política.

José Dirceu mentiu de forma evidente no seu primeiro artigo. Mentiu de novo no segundo.

Demonstrei as mentiras, o que fez com que ele voltasse ao tema, tentando se explicar. Não conseguiu. O bom da palavra escrita é que ela não aceita a manipulação.

No dia 15.10.2011, Dirceu escreveu: “Os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves”.

Não adianta ele dizer que não disse. Disse. Está escrito. E é mentira.

Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu a informação de que ela – a proposta de Aécio - prevê uma alíquota de até 5%, enquanto que a defendida pelo PT é de até 3%.

Pela proposta apoiada pelo PT, os municípios receberiam 65%, os Estados mineradores, 23%, e a União, 12% da Cfem.

A proposta de Aécio vincula a divisão de recursos à nova alíquota de 5%, prevê que a União continue com o mesmo percentual e os Estados passem a receber 30%. Os municípios mineradores passariam a receber 50% e seria criado um fundo de 8% para ser dividido entre os municípios dos Estados mineradores.

O percentual previsto para os Estados se explica pelas grandes obras decompensação ambiental ou de recuperação de rodovias intermunicipais, por exemplo, em torno dos próprios municípios mineradores, que não podem ser feitas por um município isoladamente, mas pelos Estados.

Vejamos, num cenário hipotético de uma arrecadação de R$ 100 milhões: pela proposta apoiada pelo PT, 65% sobre 3% significariam para o município receber R$ 1,95 milhão. Pela proposta de Aécio, de 50% sobre 5%, esse mesmo município receberia R$ 2,5 milhão.

Como se vê, a proposta de Aécio é, ao contrário do que afirma Dirceu, muito melhor para os municípios.

É matemática. É realidade. É a verdade.

No mais, devem ser piada os comentários sobre a reforma tributária. O Brasil inteiro sabe que, com a maioria que tem no Congresso, o governo federal só não aprova o que não quer. Menos, Dirceu.

Ética, conciliação política

Fonte: Coluna do Augusto Nunes – Veja Online

A falta que um Tancredo faz

“No grande viveiro de desmemoriados vocacionais e amnésicos por conveniência, que a cada 15 anos esquecem o que aconteceu nos 15 anteriores, merece ser saudado com tambores e clarins um documentário que trata a verdade com gentileza e conta o caso como o caso foi”

Nas cenas finais de Tancredo, a Travessia, quem conhece razoavelmente o personagem acha que ficou faltando alguma coisa. Tal sensação poderia ser dissolvida, ou pelo menos abrandada, por uma tarja que, sublinhando as comoventes imagens de abertura, exibisse a advertência necessária: Tancredo Neves não cabe em 105 minutos. Essa é a duração do documentário que estreou nesta quinta-feira nas salas de cinema. Enquanto acompanha passo a passo a caminhada de um PhD em política que viveu como protagonista os episódios mais dramáticos ocorridos entre 1954 e 1985, o diretor Sílvio Tendler procura capturar-lhe a essência do pensamento e as características que forjaram o estilo incomparável. É muito assunto para pouco mais de uma hora e meia.

E é muita história para uma vida só. Ministro da Justiça em agosto de 1954, Tancredo primeiro usou o talento de conciliador para tentar conter a cólera dos inimigos de Getúlio Vargas. Na última reunião do ministério, mostrou a valentia que nunca lhe faltou ao defender a resistência armada aos militares sublevados. Consumada a tragédia, pronunciou um discurso feroz à beira da sepultura do grande suicida. Em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, o candidato derrotado ao governo de Minas Gerais negociou o acordo entre o vice João Goulart e os generais conservadores que instituiu o parlamentarismo. Emergiu da crise como primeiro-ministro do novo regime.

Em 1964, líder do governo de Jango na Câmara, Tancredo fez o que pôde para evitar o golpe de Estado. Derrotado, ajudou a fundar o MDB oposicionista e seguiu demonstrando que a prudência e a coragem podem e devem andar de mãos dadas. Amigo de Juscelino Kubitschek, cassado em junho, acompanhou o ex-presidente nos humilhantes depoimentos em tribunais militares. Em 1976, voltou ao cemitério de São Borja para despedir-se de Jango, que não pôde ser sepultado com honras de chefe de Estado, com ataques frontais ao governo autoritário.

Em 1983, engajou-se sem ilusões na campanha pela volta das eleições presidenciais diretas, que qualificou de “lírica” não por desconhecer a importânica da mobilização popular, mas por conhecer bem demais o Congresso. Convencido de que a sucessão do general João Figueireido não seria decidida nas urnas, tratou de tecer desde o começo de 1984 as complicadas alianças que, em janeiro do ano seguinte, garantiram a vitória sobre o candidato governista Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Entre o início das operações de bastidores e o triunfo, Tancredo colocou em prática as lições que resumia numa metáfora fluvial: “Não se tira o sapato antes de chegar à margem do rio. Mas não se vai ao Rubicão para pescar”.

Esperou até a 25ª hora para formalizar a candidatura e deixar o governo de Minas. Chegara à margem do rio. E então partiu para a travessia do seu Rubicão — o rio que todo guerreiro tinha de cruzar para lançar-se à conquista de Roma. Conseguiu o apoio de todas as vertentes da oposição, com exceção do PT. (O detentor do monopólio da ética se negou a votar no candidato da nação e expulsou os três deputados que descumpriram a ordem. Lula achou que Tancredo não merecia confiança também por ter como vice um José Sarney. Hoje amigos de infância, Sarney e Lula são reduzidos a uma dupla de pigmeus oportunistas pela grandeza do presidente que poderia ter sido e não foi).

Na etapa seguinte, Tancredo atraiu dois terços do PDS e isolou Maluf. Como se disputasse uma eleição direta, liderou comícios monumentais em várias cidades brasileiras. Já era um campeão de popularidade quando pronunciou o belo discurso da vitória. Surpreendido pela cirurgia inadiável na véspera da posse em 15 de março, agonizou até 21 de abril, quando deixou a vida para entrar no imaginário popular como herói nacional.

Cada uma das tantas versões de Tancredo vale um livro, cada episódio que protagonizou vale um filme. Como foram todos agrupados num único documentário, é inevitável que certos trechos pareçam rasos demais, incompletos ou de difícil compreensão. A memória nacional sairia ganhando se, por exemplo, fossem incorporadas mais informações ao trecho reservado às restrições feitas por chefes militares ao candidato do MDB. Até render-se aos fatos, o presidente Figueiredo vivia recitando a expressão “Tancredo never”. Preocupado com as reações da linha dura, o candidato montou em segredo um plano para reagir a um eventual golpe fardado. O excesso de cautela aconselhou Tancredo a ocultar as dores que prenuciaram o drama. Ele achava que os quartéis não admitiriam a posse do vice José Sarney.

Feitas as ressalvas, convém deixar claro que o que parece pouco aos olhos de cinquentões bem informados é mais que suficiente para permitir a quem tem menos de 30 uma pedagógica viagem, conduzida por Tancredo, pelo turbulento Brasil da segunda metade do século 20. No grande viveiro de desmemoriados vocacionais e amnésicos por conveniência, que a cada 15 anos esquecem o que aconteceu nos 15 anteriores, merece ser saudado com tambores e clarins um documentário que trata a verdade com gentileza e conta o caso como o caso foi.

É irrelevante saber se será anexado aos trunfos eleitorais do senador Aécio Neves. Se fosse neto de um avô assim, Tancredo Neves agiria da mesma forma. E pouco importa constatar que a câmera não esconde a admiração pelo personagem. Esse mineiro de São João del Rei que fez da conciliação política uma forma de arte, esteve sempre do lado certo e só depois de morto subiu a rampa do Palácio do Planalto é, decididamente, um estadista admirável.

Outros documentários completarão o painel esboçado pelo retrato pintado por Tendler ─ e concluído na hora certa. Milhões de brasileiros poderão constatar que, há apenas 25 anos, sobrava gente que debatia ideias, defendia programas e não estava à venda. Os corruptos não chegavam tão facilmente ao ministério. A Era da Mediocridade ainda era só um brilho no olhar guloso de Lula e seus devotos. As imagens mostram um José Sarney constrangido, deslocado, consciente da condição de intruso. Virou presidente graças aos micróbios do Hospital de Base de Brasília e à incompetência dos médicos, que se uniram para castigar o Brasil com a perversidade brilhantemente condensada na frase do jornalista Carlos Brickmann: “Sair de Tancredo para cair em Sarney é, definitivamente, encontrar um túnel no fim da luz”.

Link do artigo: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/a-falta-que-um-tancredo-faz/

Nova gestão pública, choque de gestão

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

A travessia, ainda

Denúncias de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito

Nesta semana, chegou ao circuito nacional de cinema o filme “Tancredo – A Travessia”, que completa a trilogia do documentarista Silvio Tendler, cujo olhar já havia percorrido os densos anos JK e Jango.

Como nos trabalhos anteriores, o cineasta permite a diferentes gerações de brasileiros a oportunidade de visitarmos nossa própria história. Pelas imagens, descortina-se um país surpreendente, distante do Brasil do nosso tempo em um aspecto fundamental: a nítida aliança então existente entre a política e a sociedade.

Se não há como comparar um momento ao outro, pois cada um tem as suas próprias circunstâncias, é inevitável nos remetermos ao crescente divórcio existente hoje entre a política e os cidadãos.

Denúncias seguidas e repetidas de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito.

O noticiário político se confunde com o policial. Com o anedotário. Esse fenômeno se dá de tal forma que nem mesmo as oposições têm o que comemorar. A decepção, o distanciamento e a indiferença da população atingem a legitimidade da representação política como um todo. Cada vez mais, perdemos a confiança da população e banaliza-se a injusta ideia de que todos na política são iguais.

Em qualquer lugar, um governo que em dez meses é obrigado a demitir cinco ministros de Estado por suspeitas de corrupção seria obrigado a ir além das cândidas justificativas do tipo “eu não sabia”. É hora de mudar o paradigma, sobretudo a natureza da política de coalizão que, em troca de apoio congressual, cede à apropriação dos partidos e seus próceres extensas áreas da administração pública.

É preciso apurar com rigor os desvios, punir os responsáveis e sustentar a autonomia das áreas de controle (principalmente as auditorias preventivas) para que não tenham mero papel decorativo e sejam instadas a agir só quando há denúncia na imprensa.

É urgente o caminho da profissionalização do serviço público e um corajoso ajuste no tamanho da máquina política incrustada na máquina administrativa, adequando-a aos limites praticados em outros países, infinitamente mais modestos do que aqueles vigentes aqui. O país precisa e deseja uma legislação mais rigorosa, com dinâmica mais ágil e punições mais severas.

O filme de Silvio oferece, sobretudo aos desiludidos com a política, um inestimável presente: memória.

No caso, a memória de um tempo, nem tão distante, em que a ação das lideranças políticas era um tributo à ética, à dignidade e ao comprometimento com o Brasil. Memória de um tempo em que elas sabiam ouvir as ruas. E a própria consciência.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Modelo de Gestão Pública

Fonte: Artigo de Andreson Rossi* – publicado pelo Brasil Econômico

Tecnologia e inovação ao gosto do público

A Fundação Dom Cabral tem promovido, nos últimos anos, treinamentos com servidores dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia com o intuito de aprofundar neles a percepção da tecnologia e inovação na gestão pública

A tecnologia, em estado bruto, não conduz necessariamente a um processo de inovação. Para que ela gere valor ou apresente resultados, seja à sociedade por meio de um serviço público diferenciado, seja à organização privada por meio do lançamento de um novo produto, é essencial que a tecnologia esteja fundamentada por modelos de gestão e de negócios que a suportem, tornando-a geradora de bens efetivos e perceptíveis à sociedade. Caso contrário, a tecnologia é uma forma isolada, sem estrutura que lhe dê relevância.

No setor público, a tecnologia tem se tornado condutora de processos consistentes de inovação, percebidos pela população no dia-a-dia. O sistema integrado de dados dos Departamentos de Trânsito estaduais, o uso da teleconferência para depoimentos de detentos ao judiciário, evitando deslocamentos e reduzindo custos, o voto eletrônico, os sistemas urbanos de segurança com câmeras e softwares de reconhecimento facial são exemplos, entre outros, de como a tecnologia, inserida em um modelo factível e inovador de gestão, pode oferecer resultados e melhores serviços à sociedade. E uma vez que esses benefícios são constatados, há um ganho positivo imediato para a marca- no caso, a de governos e órgãos do serviço público. O cidadão ’sente’ o retorno de seu tributo.

Além da tecnologia como ‘ferramental’ e de um modelo de gestão ou de negócios que a suporte, outro elo fundamental para um processo inovador bem-sucedido é o envolvimento do corpo de funcionários na sua execução e/ou condução. Sem o homem não há tecnologia possível – ele é sempre chamado a participar. Neste contexto, a Fundação Dom Cabral tem promovido, nos últimos anos, treinamentos com servidores dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia com o intuito de aprofundar neles a percepção da tecnologia e inovação na gestão pública e, ainda, de como esses profissionais devem aproveitar o que elas têm a lhes oferecer. É imprescindível apresentá-los ao ‘novo’. Motivá-los a usar com eficiência os ferramentais tecnológicos disponíveis e, a partir deles, gerar resultados à administração pública e ao cidadão. Desmistificar o ‘medo’ da mudança que todo processo inovador traz embutido em si. Só assim se consegue o ‘corpo’ que viabiliza o avanço-com entendimento.

Um caso interessante que abrange esses três eixos – a tecnologia, o modelo de gestão estratégico e o profissional que opera este conjunto – diz respeito ao uso das mídias sociais pela administração direta do Estado. Na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por exemplo, o monitoramento das mídias sociais permitiu identificar as reclamações dos usuários sobre a ausência de painéis que informassem o horário do próximo trem em uma determinada estação da capital paulista. A companhia, de posse desses dados estratégicos, implantou o painel no local e, com isso, gerou a percepção de melhoria na prestação de serviços aos usuários.

Hoje, a perspectiva é de que a tecnologia tenha cada vez mais destaque na gestão pública. Se bem amarrada a um modelo estratégico, ela pode contribuir com melhores serviços e mais eficiência da máquina pública, reduzindo o déficit de imagem provocado por longas décadas de serviços precários oferecidos por nossos governos.

ANDERSON ROSSI - Professor e pesquisador do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral

Fonte: Gabriel Manzano – O Estado de S.Paulo

Em tributo a avô, Aécio olha para 2014

Senador diz que ‘ninguém é dono do seu destino’ em pré-estreia de filme sobre Tancredo, que reuniu tucanos em cinema paulistano

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não conseguiu fugir do tema eleições presidenciais, ontem, em São Paulo, na estreia do documentário Tancredo, a Travessia, que retrata alguns dos principais episódios da vida de seu avô. Indagado sobre sua possível candidatura em 2014, como um “continuador” do destino político do avô, o senador filosofou: “O que determina isso são sempre as circunstâncias. Ninguém é dono do seu destino”.

Aécio foi à exibição acompanhado da irmã, Andrea, e da mãe, Inês Maria. A cúpula tucana também prestigiou o filme, produzido pela Intervídeo, de Roberto d’Ávila, e dirigido por Silvio Tendler. Entre os convidados estavam o governador Geraldo Alckmin – que levou consigo a primeira-dama, Lu Alckmin – , os ex-governadores José Serra e Alberto Goldman e o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Também estavam lá outros secretários tucanos, como Andrea Matarazzo, de Cultura do Estado, e José Gregori, dos Direitos Humanos do município, e o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário.

“O Brasil perdeu pelo menos dez anos com esse episódio”, comentou Aécio sobre a morte de Tancredo, um dos momentos cruciais do filme. Ele desconsiderou as cobranças de que a produção poderia ajudar sua eventual candidatura. “Fiz questão que não fosse um filme sobre família. Queríamos a figura de Tancredobem retratada.”

Eleições foram ainda o tema de Alckmin. Logo ao chegar ele comentou os apelos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que o PSDB olhe melhor para a periferia. “É o que eu sempre disse, a gente tem de amassar barro. Já fizemos isso, e vamos continuar fazendo.”

Serra também falou de 2014, ao enfatizar a importância das alianças, uma marca de Tancredo. “Alianças são fundamentais, elas fazem parte do cenário, especialmente em um cenário multipartidário como o nosso.”

Participação. Em 95 minutos, o filme dá a Aécio um tratamento generoso. Embora não tivesse participação direta nos episódios mais importantes da vida política do avô – ele tinha 25 anos e era secretário particular de Tancredo em 1985 -, suas aparições são marcantes: está presente em mais de dez inserções. São bem mais breves as cenas de políticos que conviveram com Tancredo e partilharam de decisões, como os ex-presidentes FHC ou José Sarney.

O diretor se defende. “Toda vez que faço um documentário aparece alguém dizendo que favoreci alguém. Isso não procede. No filme eu ouvi Aécio, como ouvi o general Leônidas (Pires Gonçalves, ex-ministro do Exército), ouvi o Fernando Lyra (ministro da Justiça do governo Sarney, indicado por Tancredo), tantos outros, até o Jarbas Vasconcelos (que foi contra a eleição indireta que elegeu Tancredo)”. O diretor lembrou, ainda, que queria, apenas, “fazer um filme histórico”.

D’Ávila refutou, como ele, a tese de que o filme serviria a propósitos políticos de Aécio. “Não é um filme chapa-branca”, afirmou o produtor.

Em tom contido, mas elogioso, Tancredo entrevista 28 personalidades e repassa episódios da vida do político mineiro: sua participação nos dias finais de Getúlio Vargas, toda a articulação para a posse de João Goulart em 1964, os contatos com o general Castelo Branco, a oposição ao regime militar e os discursos nos comícios das Diretas Já.

Gestão púbica, sustentabilidade e inovação

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado na Folha de S.Paulo

Bens coletivos

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.